Secretário de Economia e Planejamento: AURISMAR
ZONATO
Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município, bem como as relações com os contribuintes; o assessoramento às unidades do Município e assuntos de finanças; a gestão de legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento de contribuintes, bem como a orientação dos mesmos; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a inscrição da dívida ativa; a guarda e movimentação de valores; a elaboração, execução e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, observadas as diretrizes, da realização do Plano de Obras, para o acompanhamento das metas físicas; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem com a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração; a análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais; o controle a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento
do Município e outras atividades correlatas.
I - promover a execução
da política econômica do Município;
II - elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento
Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua execução;
III - executar as atividades de contabilidade e finanças
e as atribuições fiscais e tributárias;
IV - o desempenho de outras competências
correlatas.
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