Nova Mutum: Publicado Decreto que regulamenta plantões de farmácias em 2019

28/01/2019 14h56 - Atualizado em 28/01/2019 14h56
Por: Edinaldo Nogueira – Assessoria

O prefeito Adriano Pivetta assinou o decreto nº 011/2019 que normatiza a escala de plantões das farmácias de Nova Mutum. O decreto assinado no dia 21 de janeiro é feito com base na Lei Complementar nº 009/2001.

 

A medida tem a finalidade de trazer segurança jurídica às empresas. "Como é do conhecimento de todos os plantões entre as farmácias sempre existiu, porém, entendemos que para garantirmos maior segurança jurídica para as empresas optamos por este decreto", explica.

Os plantões são definidos pela Associação das Farmácias de Nova Mutum (AFANM).

Acesse o decreto.