Vice-prefeito e secretários apresentam a vereadores proposta de alteração no Código Tributário de Nova Mutum

03/04/2018 15h51 - Atualizado em 03/04/2018 15h51
Por: Edinaldo Nogueira – Assessoria

O vice-prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix Pereira recebeu, na última semana, uma comissão de vereadores formada pelo presidente da Câmara – Airton Pessi, vice-presidente Altair Albuquerque e o líder do prefeito, vereador Alexandre Tavares para apresentar o estudo técnico que está sendo elaborado desde novembro de 2017 que prevê alterações no Código Tributário Municipal.

 

Conforme já informado na semana passada, o estudo técnico está sendo elaborado pelas equipes de tributação, planejamento, equipe jurídica e consultores contratados pela Prefeitura de Nova Mutum. Ele irá propor alterações pontuais no Código Tributário Municipal, que foi aprovado em 2012, além de auxiliar no Código de Obras, Código de Posturas e Código Ambiental.

De acordo com o vice-prefeito Leandro Félix, atualmente o cidadão que adquiri um lote e por alguma circunstância não consegue construir nos primeiros anos, acaba pagando um percentual alto no IPTU que vai de 2 a 10% do valor venal do imóvel. "Sempre entendemos que essa lei deixa os proprietários de lotes em uma situação um tanto quanto delicada, estamos discutindo junto com a Câmara um mecanismo para que reduzir esse percentual para a alíquota fique de uma forma mais justa que não onere o contribuinte e dê a ele condições de poder edificar suas construções", aponta.

Já o secretário de Finanças e Orçamento Agenor Darci destaca o empenho da equipe técnica na elaboração do estudo. "Entendemos que a lei vigente é agressiva, portanto esse estudo técnico elaborado quais pontos devem ser alterados para posteriormente montarmos o projeto de lei e na sequencia colocá-lo sobre a apreciação da Câmara de Vereadores", afirmou.

O projeto ainda não tem previsão de envio para análise da Câmara de Vereadores, porém deverá ser encaminhado e votado ainda este ano, para que possa ter validade no próximo ano.

Também participaram da reunião João Batista – Secretário-Chefe de Gabinete, Geder Luiz Genz – Secretário de Administração, Agenor Darci – Secretário de Finanças e Orçamento, Mauro Manjabosco – Secretário de Planejamento, Terezinha Arrisava – Chefe do Departamento de Tributos, o Procurador Geral do Município Alex Brescovit Maciel e o advogado Daniel Moura – representando a Ordem dos Advogados do Brasil.