Município de Nova Mutum firma parceria com o TJ-MT para agilizar execução fiscal

05/04/2018 15h01 - Atualizado em 05/04/2018 15h01
Por: Edinaldo Nogueira - Assessoria

A Prefeitura de Nova Mutum e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso assinaram, na manhã desta quarta-feira, 04, um protocolo de intenções que visa agilizar a execução fiscal referente a dívida ativa do município. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.

O objetivo do programa é garantir agilidade, qualidade e eficiência no trâmite dos processos judiciais e administrativos relativos as ações de execução fiscal municipal e estadual. No caso de Nova Mutum o município possui um passivo de aproximadamente R$ 14 milhões, sendo que destes, pouco mais de R$ 9 milhões estão com processos em andamento de 1ª vara.

O Programa de Efetividade na Execução Fiscal é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, idealizadora do projeto cita a importância da adesão por parte dos municípios. "Esse projeto que é a Efetivação na Execução Fiscal visa primeiro resgatar a receita municipal, que muitas vezes ficam represados nos processos. Iniciamos esse programa em 2017 e já auxiliamos diversos municípios a melhorar a arrecadação. Esses recursos que serão arrecadados vão ser revertidos em beneficio da própria população", acrescenta.

 

O vice-prefeito Leandro Félix, comentou a importância desse projeto que vai oportunizar ao contribuinte meios legais para quitarem as dívidas sem o ajuizamento de ações. "Hoje o município tem um saldo em dívida ativa de R$ 14 milhões, é um valor considerável, pois estes recursos poderiam ser aplicados em construção de novas creches, postos de saúde, em obras de lazer e outras demandas da administração. Mesmo com os esforços da secretaria de finanças, não conseguimos os resultados desejados, agora com essa parceria através da corregedoria do tribunal de justiça pretendemos alcançar um resultado expressivo", argumenta.

A solenidade que aconteceu no plenário da Casa de Leis contou com a presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do vice-prefeito Leandro Félix, do juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, do presidente da Câmara de Vereadores Airton Pessi, do juiz diretor do Foro da Comarca de Nova Mutum Cássio Leite de Barros Neto, da juíza da 2ª Vara Luciana de Souza Cavar Moretti, da juíza da 3ª Vara Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da promotora de Justiça Ana Carolina e do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Mutum – advogado Boni Cesar.

 

Leandro destacou ainda que serão vários mutirões e que assim que definido o cronograma um projeto de lei será enviado para a Câmara de Vereadores apreciarem as ações. "Foi muito bom esse termo ter sido feito na Câmara, tivemos a participação do presidente Airton Pessi e alguns vereadores, pois serão eles que vão aprovar o cronograma de ações para recuperarmos esse passivo", cita.

 

O presidente da Câmara de Vereadores, Airton Pessi colocou o Legislativo a disposição para tratar desse importante tema. "É muito importante discutir esse assunto na Casa, já fizemos o compromisso de arregaçar as mangas para trabalhar no sentido de recuperar receitas", pontua.